Documento legal

Política de privacidade

Como a empresa trata dados pessoais nas páginas institucionais deste domínio, em qual base, por quanto tempo e como o titular pede acesso, correção ou exclusão.

Versão vigente em . O texto publicado nesta página prevalece sobre cópia antiga.

  1. 1. Controlador
  2. 2. Encarregado
  3. 3. Abrangência
  4. 4. Definições
  5. 5. Princípios
  6. 6. Dados tratados
  7. 7. Formulário do site
  8. 8. Finalidades
  9. 9. Bases legais
  10. 10. O que não fazemos
  11. 11. Cookies e armazenamento local
  12. 12. Compartilhamento
  13. 13. Transferência internacional
  14. 14. Retenção
  15. 15. Segurança e incidentes
  16. 16. Direitos do titular
  17. 17. Como exercer os direitos
  18. 18. Crianças e adolescentes
  19. 19. Decisões automatizadas
  20. 20. Dados enviados por terceiros
  21. 21. Sites de terceiros
  22. 22. Alterações desta política
  23. 23. Lei aplicável e foro
  24. 24. Contato

1.Controlador

, nome fantasia , inscrita no CNPJ sob o nº , é a controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta política. Natureza jurídica: . Tipo de estabelecimento: . Porte: . Capital social informado no cadastro: . Abertura: . Situação cadastral publicada nesta versão: . MEI: .

Sede: . Atividade principal constante do cadastro: . E-mail: .

Os dados cadastrais acima descrevem a própria empresa. Eles não são dados do visitante. Quando o bloco de configuração do site for atualizado, a identificação publicada nesta política passa a ser a nova versão, na data de vigência indicada no topo.

2.Encarregado pelo tratamento

O canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o e-mail , com o assunto “Privacidade — titular”. Não há outro canal de privacidade nesta versão. O pedido precisa ser feito por escrito nesse e-mail, para que fique registrado e possa ser respondido com clareza.

A resposta ao titular segue o prazo da Lei nº 13.709/2018: em regra, até 15 dias, contados do requerimento, podendo haver prorrogação motivada quando a lei permitir. Se o pedido estiver incompleto, a empresa pede apenas o dado mínimo necessário para identificar o titular e entender o que se requer. Esse pedido de complemento não autoriza a formação de cadastro novo.

3.Abrangência

Esta política se aplica às páginas institucionais deste domínio: a página inicial, esta política, os termos de uso e o aviso legal. Cobre o visitante que apenas lê o site, a pessoa que usa o formulário da página inicial, e a pessoa que escreve ou telefona para os contatos publicados.

Não se aplica a sites de terceiros, mesmo quando um link aponte para eles. Não cria relação de consumo, contrato de prestação de serviço, conta de usuário ou protocolo. Qualquer contratação, se vier a existir, dependerá de instrumento próprio, fora deste texto, e esse instrumento poderá ter cláusula específica de dados.

Se uma página deste domínio tiver fluxo próprio, com coleta diferente da descrita aqui, a informação específica daquele fluxo prevalece naquilo que for incompatível. Na ausência dessa informação específica, vale esta política.

4.Definições

5.Princípios

O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018, em especial os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. Na prática, isso significa: coletar o mínimo, dizer para que serve, não usar o dado para oferta de crédito e guardar só pelo tempo em que a finalidade existir.

A empresa não trata dado pessoal de modo incompatível com o que está escrito aqui. Se uma finalidade nova exigir base diferente, esta política será atualizada antes do uso, ou o uso não ocorrerá.

6.Dados tratados

6.1. Dados que o visitante informa de propósito

Pelo e-mail publicado, a pessoa pode informar nome, e-mail, telefone, empresa que representa e o conteúdo da mensagem. A empresa não pede, nestas páginas, CPF, documento de identidade, comprovante de residência, dado bancário, senha, biometria ou dado sensível.

Se alguém anexar documento sem ter sido pedido, o anexo pode ser apagado. A resposta, quando houver, pedirá que documentos não sejam reenviados por esse canal institucional.

6.2. Dados gerados pela navegação

6.3. O que estas páginas não pedem

Não há cadastro de conta, senha, área logada, newsletter, carteira, chave Pix, cartão ou upload de arquivo. Não há formulário de documento. Não há campo de renda, de score ou de pedido de crédito.

7.Formulário do site

O formulário da página inicial não envia os campos para nenhum servidor. Nome, e-mail e mensagem permanecem apenas na memória do navegador, naquela tela, até a pessoa sair ou recarregar a página. O botão não gera protocolo, não cria atendimento e não constitui pedido de serviço.

Por isso, o que for digitado ali não entra em base da empresa, não é lido pela equipe e não pode ser recuperado depois. Quem quiser de fato falar com a equipe usa o e-mail publicado no cadastro.

Mensagens recebidas por e-mail são tratadas para responder o contato. Elas não são usadas para montar mala direta, vender lista ou oferecer empréstimo, crédito, financiamento, consórcio, investimento ou produto regulado.

8.Finalidades

Não há finalidade de crédito, cobrança, perfil de consumo financeiro, publicidade de empréstimo ou enriquecimento de base de terceiros.

9.Bases legais

Cada tratamento se apoia em pelo menos uma hipótese do art. 7º da Lei nº 13.709/2018:

Dado pessoal sensível não é necessário para estas páginas. Se, ainda assim, um titular o incluir numa mensagem, o tratamento eventual fica restrito à hipótese legal que couber, em geral a proteção do procedimento pedido pelo próprio titular ou a obrigação legal, e o dado pode ser apagado quando não for necessário.

10.O que não fazemos com dados

11.Cookies e armazenamento local

O navegador pode gravar registros técnicos e de medição enquanto a página carrega. Eles se dividem assim:

O visitante pode bloquear cookies de terceiros, apagar o armazenamento local e usar ferramentas do próprio navegador. Também pode usar modo privado. O bloqueio não exige cadastro. Algumas medições deixarão de funcionar; a leitura da página permanece disponível.

Não há cookie de login, porque não há conta. Não há cookie para guardar o formulário, porque o formulário não é enviado.

12.Compartilhamento

A empresa pode compartilhar dado pessoal apenas nestas situações:

Não há compartilhamento para bureau de crédito, correspondente bancário, instituição financeira ou plataforma de empréstimo com base na visita a estas páginas. Não há venda de dado.

13.Transferência internacional

Parte dos recursos de fonte e de medição é carregada de servidores que podem estar fora do Brasil. Nessa hipótese, o tratamento observa o art. 33 da Lei nº 13.709/2018, na medida aplicável ao operador: países ou organismos com grau adequado de proteção, garantias contratuais, normas corporativas ou outra hipótese legal vigente no momento do acesso.

A empresa escolhe operadores que declaram medidas de segurança compatíveis com a finalidade de hospedar fonte ou medir visita. O visitante que não quiser essa transferência pode bloquear recursos de terceiros no navegador antes de abrir a página. O conteúdo institucional foi escrito para continuar compreensível sem esses recursos.

14.Retenção

Não mantemos base de “leads” gerada por estas páginas institucionais.

15.Segurança e incidentes

As páginas são servidas com criptografia de transporte quando o visitante usa o endereço seguro do domínio. O acesso à hospedagem é restrito a quem opera o site. Segredos de sistema não são publicados nestas páginas. O formulário, por não transmitir dado, não cria uma base adicional a proteger.

Nenhuma medida elimina todo o risco. Falha de provedor, interceptação no aparelho do visitante ou configuração insegura do e-mail pessoal estão fora do controle exclusivo da empresa. O visitante deve evitar enviar documento ou senha por e-mail comum.

Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a empresa avaliará a comunicação à ANPD e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da Lei nº 13.709/2018, com a descrição do ocorrido, os dados atingidos quando souber, e as medidas de mitigação.

16.Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018, o titular pode pedir:

  1. Confirmação da existência de tratamento.
  2. Acesso aos dados.
  3. Correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado.
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade.
  5. Portabilidade, observadas as regras da ANPD e os segredos comercial e industrial.
  6. Eliminação dos dados tratados com consentimento, quando essa for a base.
  7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a empresa compartilhou dados.
  8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências, quando o consentimento for a base.
  9. Revogação do consentimento, quando ele tiver sido a base do tratamento.

Quando a base for legítimo interesse, o titular pode se opor ao tratamento, pedindo a interrupção se não houver motivo legítimo e comprovado para mantê-lo, ou em caso de tratamento excessivo. A oposição à medição também pode ser feita no próprio navegador, sem pedido formal.

O titular pode apresentar petição à ANPD. O canal público da autoridade está em gov.br/anpd. Esse caminho não substitui o pedido direto à empresa, e a empresa não condiciona o direito do titular a esse passo.

Direitos de revisão de decisão automatizada não se aplicam a um resultado de crédito, porque estas páginas não produzem decisão de crédito. Se um pedido disser respeito a outro responsável, a empresa indicará isso na resposta, quando souber quem é.

17.Como exercer os direitos

O pedido deve ser enviado para , com o assunto “Privacidade — titular”. Convém incluir:

A empresa pode pedir dado adicional somente para confirmar que o solicitante é o titular ou seu representante, de forma proporcional ao pedido. Representante deve indicar o poder de representação. Pedido abusivo, repetido sem fato novo ou que exija esforço desproporcional pode ser atendido de forma resumida, ou recusado com a justificativa, quando a lei permitir.

A resposta será clara, sobre a existência ou não do dado. Como o formulário do site não armazena conteúdo, muitos pedidos de acesso terão como resposta a informação de que não há registro daquele formulário. Mensagens de e-mail, se existirem, serão informadas na medida do que for localizado.

Não cobramos taxa pelo exercício ordinário desses direitos. Cópia extra ou pedido manifestamente excessivo só gerará custo se a lei e a regulamentação da ANPD autorizarem, e o valor será informado antes.

18.Crianças e adolescentes

As páginas institucionais não são dirigidas a menores de 18 anos. Não pedimos idade, não há conteúdo infantil e não há cadastro de criança. Se a empresa identificar dado de criança ou de adolescente tratado sem a base do art. 14 da Lei nº 13.709/2018, o dado será apagado e, se couber, o responsável será orientado a usar o e-mail oficial sem reenviar o dado do menor.

19.Decisões automatizadas

A visita, o formulário local e a medição de audiência não produzem decisão automatizada com efeito jurídico sobre o visitante. Não há perfil de crédito, não há aprovação, não há recusa e não há definição de taxa, prazo ou valor. Scripts de campanha registram métrica de acesso. Eles não classificam a pessoa para oferta de produto financeiro.

Qualquer análise de documento que a empresa venha a fazer em um contrato separado, fora deste site, será descrita no instrumento correspondente. Ela não nasce do uso destas páginas.

20.Dados enviados por terceiros

Quem escrever em nome de outra pessoa declara que tem base legal para transmitir aquele dado e que informou o titular quando a lei exigir. A empresa pode recusar o conteúdo, apagá-lo ou pedir que o próprio titular escreva. Não tratamos lista recebida de terceiros para prospecção.

Links para autoridade pública, fonte tipográfica ou ferramenta de medição saem do controle desta política no momento em que o navegador fala com o terceiro. O visitante deve ler a política daquele destino se quiser saber como ele trata o acesso. A existência do link não significa sociedade, recomendação de produto ou oferta.

22.Alterações desta política

A empresa pode atualizar este texto para refletir mudança de cadastro, de ferramenta ou de lei. A data de vigência no topo será ajustada no mesmo bloco de configuração que alimenta as páginas. A versão nova passa a valer quando publicada neste endereço.

Mudança que amplie de forma relevante a finalidade do tratamento será destacada nesta página. O uso continuado depois da publicação indica ciência da nova versão. Quem não concordar deve cessar o uso e, se for titular de dado já tratado por e-mail, pode pedir o que couber na seção 16.

Cópias salvas, impressas ou repassadas podem ficar desatualizadas. Vale o texto deste endereço.

23.Lei aplicável e foro

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018, pela Lei nº 12.965/2014, quando tratar de registros de acesso, e pelo Código de Defesa do Consumidor quando a relação concreta for de consumo. A publicação institucional, por si, não caracteriza essa relação.

Fica eleito o foro da comarca de , estado de , para conflitos decorrentes desta política, salvo foro obrigatório que a lei imponha ao titular.

24.Contato

Controlador: , CNPJ .
Endereço: .
E-mail do encarregado e da equipe: .

O mesmo e-mail recebe tanto o contato geral quanto o pedido de titular. O assunto da mensagem separa os dois. Esta política deve ser lida junto com os termos de uso e com o aviso legal.