Termos de uso

1.Aceitação

Ao abrir, ler ou continuar a navegar nas páginas institucionais deste domínio, o visitante declara que leu estes termos e a política de privacidade. Se não concordar, deve interromper o uso. Não há cadastro, senha nem caixa de aceite, porque não há conta. A aceitação decorre do uso voluntário das páginas.

Estes termos não precisam de assinatura para valer em relação ao uso do site. Eles não substituem contrato escrito que a empresa e um cliente venham a firmar para um trabalho concreto. Se esse contrato existir, ele prevalece sobre estes termos naquilo que for específico da contratação. O silêncio do visitante não cria esse contrato.

O visitante confirma que tem capacidade civil para ler um texto informativo. Quem acessar em nome de uma pessoa jurídica declara que pode fazê-lo. O uso por menor de 18 anos não é dirigido por estas páginas, como detalha a política de privacidade.

2.Quem publica

As páginas são publicadas por , nome fantasia , CNPJ , com sede em . Natureza jurídica: . Porte: . Atividade principal informada no cadastro: .

Contato: . O nome fantasia aparece no topo em texto, sem logotipo de imagem. A identificação completa está na página inicial, na seção de dados cadastrais, alimentada pelo mesmo bloco de configuração destas páginas.

3.Objeto

O objeto destas páginas é institucional. Elas apresentam a empresa, o endereço, os dados de cadastro e a forma de contato. A atividade descrita é de organização cadastral: reunir e conferir documentos usados nessa atividade, orientar em linguagem direta quais dados um cadastro pede, e devolver um retorno claro sobre o que foi recebido.

Esse retorno, quando ocorrer num atendimento real, limita-se ao que foi conferido. Ele não é laudo, não é parecer jurídico, não é opinião de investimento e não é decisão de terceiro. A página explica o trabalho. Ela não o executa sozinha e não recebe arquivo.

Qualquer serviço efetivo depende de contato pelos canais publicados e, se as duas partes seguirem, de ajuste próprio sobre escopo, prazo e preço. Até lá, não há proposta, não há aceite e não há obrigação de fazer.

4.O que estas páginas não são

Não são um banco, uma financeira, uma instituição de pagamento, uma corretora, uma seguradora nem um correspondente bancário.
Não são uma área logada de cliente, um internet banking ou um aplicativo de conta.
Não são um protocolo de atendimento. O formulário não gera número de pedido.
Não são consultoria jurídica, contábil, de investimentos ou de crédito.
Não são oferta pública de valores mobiliários, de contrato de consórcio ou de operação de câmbio.
Não são canal para envio de documento, senha, código ou dado bancário.

A atividade principal publicada no cadastro descreve o registro da empresa. Ela não transforma o site em balcão de produto financeiro.

5.Ausência de oferta

Estas páginas não oferecem empréstimo, financiamento, crédito pessoal, crédito consignado, cartão, cheque especial, capital de giro, antecipação, consórcio, seguro, investimento, criptoativo ou intermediação para obter qualquer desses produtos. Não há taxa anunciada, não há parcela, não há simulação de crédito e não há promessa de aprovação.

Nada no texto, na cor, no nome fantasia ou na foto do escritório deve ser lido como anúncio de crédito. Menção a “serviço financeiro” ou ao CNAE cadastral significa apenas a atividade registrada da empresa, no limite do que a página descreve: conferência de documento e retorno claro. Não é convite para contratar crédito.

A empresa não promete prazo de terceiro, liberação de valor, aumento de limite ou regularização perante banco, cartório ou órgão público. Se um retorno futuro disser o que foi conferido num documento, esse relato não obriga nenhum terceiro a aceitar o cadastro.

O visitante não deve tomar decisão de crédito, de investimento ou de pagamento com base somente nestas páginas. Para esse tipo de decisão, o caminho é o contrato e a instituição que de fato operem a relação, se existirem fora deste site.

6.Uso permitido

É permitido:

Ler as páginas para conhecer a empresa e os dados cadastrais publicados.
Guardar o endereço para contato posterior pelo e-mail oficial.
Citar trecho curto, com indicação da fonte e sem alterar o sentido, para fins de informação.
Usar o formulário da página inicial sabendo que ele não envia a mensagem, conforme a seção 8.

O uso é pessoal e informativo. Não inclui licença para reproduzir a página, copiar a estrutura para outro domínio ou apresentar o conteúdo como se fosse de outra empresa.

7.Condutas vedadas

É vedado, no uso destas páginas e dos canais publicados:

Tentar obter acesso não autorizado à hospedagem, ao e-mail, a painéis ou a áreas que não sejam públicas.
Introduzir código, varredura abusiva, sobrecarga ou outro meio que prejudique a disponibilidade.
Enviar malware, conteúdo ilícito, ameaça, discriminação ou dado de terceiro sem base legal.
Enviar documento pessoal, senha, código de verificação ou dado bancário por estes canais.
Fingir ser a empresa, alterar o nome fantasia ou usar a identificação cadastral para fraude.
Extrair dados em massa, espelhar o site ou revender o conteúdo.
Usar a página para afirmar que há oferta de empréstimo, parceria com banco ou garantia de aprovação, porque isso não existe aqui.
Inserir, no contato, dado de criança ou dado sensível sem necessidade.

A empresa pode interromper resposta, apagar mensagem e registrar o fato quando a conduta indicar ilícito ou risco. Isso não cria dever de monitorar o visitante.

8.Formulário de contato

O botão “Falar com a equipe”, na página inicial, apenas rola a tela até o formulário. O botão de envio desse formulário não transmite nome, e-mail ou mensagem a nenhum servidor, não grava protocolo e não abre chamado. O texto digitado fica somente no navegador da própria pessoa, até ela sair da página.

Por isso, o formulário não é meio hábil para prazo, intimação, notificação, arrependimento, exercício de direito com data certa ou prova de que a empresa recebeu um pedido. Quem precisar de resposta usa o e-mail .

Mensagem enviada ao e-mail será lida no curso ordinário do atendimento. Ela não tem prazo prometido nestes termos, salvo quando uma lei fixar prazo, como o pedido de titular descrito na política de privacidade. Fora disso, a empresa não se obriga a responder toda mensagem, principalmente as que pedirem crédito, documento não solicitado ou assunto alheio à atividade cadastral.

O envio de e-mail não reserva horário, não gera exclusividade e não impede a empresa de recusar um trabalho.

9.Propriedade intelectual

O texto, a organização das páginas, a folha de estilo e a seleção de informações cadastrais, como publicados, pertencem à empresa ou são usados com autorização. O nome fantasia identifica a empresa neste site. Não há cessão de marca pelo simples acesso.

A fotografia do escritório ilustra o ambiente de trabalho. Ela não é logotipo e não autoriza uso comercial por terceiro. É proibido remover crédito implícito de autoria, copiar a página para outro domínio ou sugerir vínculo que não exista.

Marcas de terceiros, se mencionadas para descrever uma lei, uma autoridade ou uma ferramenta técnica, permanecem de seus titulares. A menção não indica patrocínio, certificação ou parceria.

Sugestão, ideia ou texto que o visitante envie por e-mail pode ser usado pela empresa para responder o próprio contato. Isso não transfere à empresa, de forma automática, uma obra criativa que o visitante queira licenciar. Também não obriga a empresa a adotar a sugestão nem a pagar por ela.

10.Disponibilidade

A empresa se esforça para manter as páginas acessíveis, sem garantir funcionamento ininterrupto. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha de hospedagem, falha de rede, caso fortuito ou força maior. Páginas podem ser alteradas, suspensas ou retiradas sem aviso individual, porque não há cadastro de usuários para avisar.

Recursos de terceiro, como tipografia e scripts de medição, dependem dos respectivos provedores. Se eles falharem, a página pode aparecer com fonte substituta ou sem medição. O texto institucional não depende desses recursos para ser lido.

A empresa não se obriga a conservar versão antiga do site, rascunho ou mensagem que não tenha sido recebida pelo e-mail oficial.

11.Informações cadastrais

Razão social, CNPJ, endereço, e-mail, CNAE, porte, natureza, capital e situação cadastral saem de um bloco de configuração mantido por quem opera o site. Eles são publicados de boa-fé, como informação institucional. Podem ser corrigidos quando houver erro de digitação, atualização de endereço ou mudança societária.

O visitante deve conferir o dado na versão vigente desta página e da página inicial antes de usar o contato. Correspondência enviada a endereço antigo, ou e-mail que já não conste do cadastro publicado, pode não chegar. A empresa não responde por atraso causado por dado desatualizado que o visitante tenha copiado de versão anterior.

A publicação não substitui certidão oficial, consulta a órgão de registro ou documento societário. Quem precisar de fé pública deve obter o documento no órgão competente. O site não emite certidão.

12.Isenção de garantia

As páginas são oferecidas como estão, para informação institucional. Na medida permitida pela lei, a empresa não garante que:

o conteúdo atenda a um objetivo particular do visitante;
a leitura produza aprovação, crédito, emprego, contrato ou vantagem perante terceiro;
não haja erro de digitação, interrupção ou desatualização momentânea;
o aparelho, o navegador ou a rede do visitante funcionem de determinada forma;
mensagens enviadas a partir do formulário local sejam recebidas, porque elas não são enviadas.

Informação legal nestes termos é descrição das regras de uso do site. Não é aconselhamento jurídico para o caso concreto do visitante.

13.Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei brasileira, a empresa não responde por lucro cessante, perda de chance, dano indireto ou decisão de crédito tomada com base nestas páginas. Também não responde por ato de terceiro, inclusive hospedagem, medição, provedor de e-mail do visitante e autoridade pública.

Nada nesta seção afasta responsabilidade que a lei proíba afastar, inclusive dolo, culpa grave quando não puder ser limitada, ou direito básico que o Código de Defesa do Consumidor imponha numa relação que de fato seja de consumo. A existência destas páginas, sozinha, não cria essa relação.

Se, apesar do acima, houver dever de indenizar ligado exclusivamente ao uso informativo do site, a responsabilidade total fica limitada ao dano direto comprovado. Como o uso institucional é gratuito e não há preço cobrado pelo acesso, essa limitação não se confunde com um valor de serviço, porque nenhum serviço foi vendido aqui.

A empresa não responde por conteúdo que o visitante acreditou ter enviado pelo formulário local. Esse conteúdo não chegou.

14.Responsabilidade do visitante

O visitante responde pelo uso que fizer das páginas e pelo que enviar ao e-mail oficial. Isso inclui dado falso, dado de terceiro sem base, acusação indevida e uso da identificação da empresa para enganar outra pessoa. Na medida da lei, o visitante indenizará a empresa por perda direta decorrente de ilícito que ele pratique nesse uso, inclusive despesa razoável de defesa, quando a empresa for demandada por fato que ele causou.

Essa regra não inverte o ônus da prova que a lei atribuir à empresa, nem vale contra consumidor de forma abusiva. Ela existe para deixar claro que o canal institucional não pode ser usado como instrumento de fraude.

15.Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela política de privacidade, que faz parte deste conjunto. Em resumo: o formulário não envia dado; o e-mail oficial é o canal real de contato; há medição de visita; não há venda de lista; não há decisão automatizada de crédito. Em caso de conflito entre um resumo e a política, prevalece a política na matéria de dados, e estes termos na matéria de uso do site.

16.Links

Links para órgão público ou ferramenta técnica são cortesia de navegação. A empresa não controla o destino, não endossa produto e não responde pelo conteúdo externo. O visitante sai destas regras quando deixa o domínio, sem prejuízo do que a política de privacidade diz sobre cookies de medição carregados durante a visita.

É vedado inserir este site em moldura alheia de modo a sugerir que a página pertence a outro responsável, ou de modo a capturar dado do visitante.

17.Comunicações

A empresa não envia mala direta a partir destas páginas, porque não há lista formada por elas. Uma resposta a e-mail que o próprio titular enviou não é publicidade. O visitante pode pedir para encerrar uma troca de mensagens, e a empresa pode conservar o mínimo necessário para registro do pedido, conforme a política de privacidade.

Avisos sobre estes termos são feitos por publicação na própria página. Não há obrigação de aviso individual, salvo quando a lei exigir comunicação a um titular identificado.

18.Alteração dos termos

A empresa pode alterar estes termos para corrigir texto, refletir mudança cadastral ou acompanhar a lei. A data de vigência, lida do bloco de configuração, será atualizada. A versão nova vale a partir da publicação neste endereço. O uso depois dessa data indica ciência.

Se a alteração reduzir um direito que a lei considere irrenunciável, vale a lei. Contrato escrito já firmado fora do site não é alterado por esta página.

19.Acordo integral e nulidade

Estes termos, a política de privacidade e o aviso legal formam o conjunto que rege o uso das páginas institucionais. Eles substituem entendimentos anteriores sobre o mesmo site, verbais ou escritos, que não estejam num contrato separado.

Se uma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem. A cláusula inválida será ajustada ao mínimo necessário para se tornar válida, preservando a intenção de informar a atividade cadastral e de não oferecer crédito.

A tolerância da empresa quanto a um descumprimento não é renúncia. Renúncia só vale se estiver escrita e específica.

Títulos de seção existem para leitura. Eles não limitam o sentido do texto.

20.Cessão

O visitante não pode ceder posição decorrente destes termos, porque eles não criam conta nem crédito. A empresa pode ceder a operação do site a sucessor que assuma este conjunto de regras, atualizando o cadastro publicado. A cessão não autoriza o sucessor a tratar estes termos como oferta de empréstimo.

21.Lei e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de , , salvo quando a lei impuser foro diferente ao visitante, em especial foro de domicílio do consumidor numa relação que seja efetivamente de consumo.

Antes de medida judicial sobre o uso informativo do site, o visitante pode escrever para , descrevendo o ponto. Esse contato não suspende prazo legal de decadência ou prescrição e não é condição obrigatória quando a lei garantir acesso direto ao juízo. Ele existe para corrigir erro de cadastro ou mal-entendido sem disputa.

22.Contato

CNPJ

Assunto sugerido para dúvida sobre estes termos: “Termos de uso”. Assunto para dado pessoal: “Privacidade — titular”, como explica a política de privacidade.

23.Vigência

Estes termos vigoram desde e permanecem até serem substituídos por nova publicação neste endereço. Cláusulas que por natureza devam sobreviver, como propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, lei e foro, continuam a reger o uso já ocorrido.

O visitante deve reler esta página quando voltar ao site depois de um intervalo longo. A data no topo é a referência da versão.